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INCENTIVO À CULTURA | Governador assina decreto da Lei Aldir Blanc

12/11/2020


Vinte dias após se reunir com representantes de segmentos culturais de Roraima, o governador Antonio Denarium assinou na tarde desta segunda-feira, 9, o Decreto nº 29545-E, que regulamenta a aplicação dos recursos da Lei nº 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc). A partir da assinatura do decreto, pessoas jurídicas, pessoas físicas, grupos e coletivos culturais serão beneficiados com os recursos.

A Lei de Emergência Cultural consiste na transferência de recursos aos estados e municípios e a prioridade do Governo é prestar assistência aos artistas de Roraima, produtores e espaços culturais que tiveram suas atividades impactadas pela pandemia.

O produtor do setor audiovisual, Thiago Bríglia, explicou que os representantes dos segmentos devem se reunir com o secretário estadual de Cultura. “O governador fez a parte dele. Agora esperamos o acesso às minutas antes da publicação, pois é fundamental que os editais dialoguem com cada área da cultura, para que se atenda às especificidades e seja aquecida a economia criativa cultural”, disse.

O governador Antonio Denarium esclareceu que os recursos serão usados para beneficiar a cultura de Roraima. “Ouvi os anseios dos artistas e vamos aplicar os recursos de forma a beneficiar a cultura de modo geral. Com a pandemia, um dos setores mais atingidos foi o cultural e um compromisso assumido com seriedade pela atual gestão de Governo foi que essa ajuda chegasse a quem precisa o mais rapidamente possível", enfatizou.

Entenda onde o recurso será aplicado

O recurso será aplicado em ações emergenciais de apoio ao setor cultural por meio de:

I - Renda emergencial mensal aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura;

II - Subsídio mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social; e

III - Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e outros instrumentos destinados à manutenção de agentes, de espaços, de iniciativas, de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de manifestações culturais, bem como à realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais.

Fonte: Secom-RR