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ICMS e IPVA | Repasse dos recursos para os municípios aumentou mais de 55% nos últimos três anos

19/02/2021

Os repasses do primeiro mês feitos pelo Governo do Estado, através da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda), referentes ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores), tiveram um aumento substancial nos últimos três anos.

Num comparativo entre o que foi repassado em janeiro de 2018, ainda na gestão anterior, quando o montante destinado aos 15 municípios foi de R$ 20.793.177,12, e janeiro deste ano, quando o repasse totalizou R$ 32.321.313,650, chegamos a 55,44% de aumento para os cofres das prefeituras.

O governador Antonio Denarium credita esse aumento aos investimentos feitos em sua gestão, nas mais diversas áreas, sobretudo com o incentivo à vinda de novas empresas para o Estado, que além da geração de empregos proporcionam maior arrecadação. O aumento também é reflexo de uma lei que foi sancionada em agosto do ano passado, que alterou o cálculo para distribuição do ICMS aos municípios, beneficiando aqueles que tinham menor arrecadação.

"Desde o início da minha gestão, tenho buscado mecanismos para alavancar o desenvolvimento do nosso Estado. Todas essas ações têm se refletido num maior incremento da nossa economia e consequente arrecadação de impostos, o que beneficia diretamente todos os municípios", explicou o governador.

E esse aumento foi mais substancial para os municípios do Interior. A maioria teve um incremento de mais de 150% nos recursos recebidos nos últimos três anos.

O município de Pacaraima, por exemplo, que em janeiro de 2018 recebeu R$ 377.112,76 do repasse dos dois impostos, no mesmo período de 2021, teve direito a R$ 1.274.281,37, perfazendo um aumento de 237% na sua receita.

Para o secretário estadual da Fazenda, Marcos Jorge, isso é fruto de um maior controle fiscal por parte do Governo do Estado, bem como a atração de novos investimentos, o que acarretou em aumento da arrecadação, que fez com que em 2020 o total de repasses aos municípios chegasse perto dos R$ 350 milhões.

"Isso vai possibilitar que as prefeituras, sobretudo as do Interior, possam investir mais em infraestrutura e outras áreas importantes, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população", destacou o secretário.

COMO É FEITO O REPASSE

Desde o início de sua gestão, o governador Antonio Denarium tem feito o repasse dos recursos rigorosamente em dia. A transferência é feita semanalmente para as contas das prefeituras.

Em 2020, o Governo do Estado repassou às prefeituras um total de R$ 344.121.963,11 referentes ao ICMS e IPVA. Desse montante, o maior volume de recursos quem recebeu foi a Prefeitura de Boa Vista (R$ 232.573.094,90), porque tem a maior população e, consequentemente, maior recolhimento de impostos.

Entre os municípios do interior, os maiores valores ficaram com Caracaraí (R$ 11.305.311,18), Rorainópolis (R$ 9.733.632,99) e Alto Alegre (9.005.653,45). O menor valor ficou com Uiramutã (R$ 6.742.318,45).

Fonte: Secom - RR