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ENTREGA DE TÍTULO | Governo assina decreto para aquisição de Lotes e entrega de Títulos Definitivos

21/12/2020

O Governo de Roraima assinou nesta sexta-feira, dia 18, o Decreto que autoriza a aquisição de Lotes no Distrito Industrial, Aquilino Mota Duarte, e entregou oito Títulos Definitivos para quatro empresas que atuam no local.

A assinatura do Decreto feita pelo governador Antonio Denarium vai regular a disposição das áreas no parque industrial, mediante compra direta ou mediante concessão real do direito de uso, através de processo licitatório. Além disso, a entrega dos títulos, aos empreendedores trará mais segurança jurídica, possibilitando a ampliação e melhorias estruturais aos empreendimentos instalados no local.

Estamos valorizando quem trabalha e produz, os empreendedores que estão aqui e atraindo novos investidores. Hoje é um momento muito importante, porque nós assinamos o Decreto que regulamenta a aquisição de Lotes e entregamos mais oito títulos definitivos no Distrito Industrial, totalizando 58 títulos. A nossa gestão quer dar segurança jurídica para todos os empreendedores rurais, urbanos e também do Distrito", disse Antonio Denarium.

O Distrito foi fundado em 1979, há 41 anos. O local passou mais de 30 anos sem receber nenhum tipo de melhorias na infraestrutura. De acordo com o secretário da Seplan (Secretária de Planejamento Industria e Comércio) Diego Prandino, 2020 foi um ano histórico para o Distrito Industrial.

“Somente nesse ano conseguimos entregar 58 títulos para 21 empresas que estão naquela área e que há muito tempo procuravam garantir a segurança jurídica. Hoje temos empresários que geram emprego, geram renda para o nosso Estado e não tem o documento que assegure a permanência. Então com o novo decreto trabalharemos para regularizar a situação de todos que há anos estão empreendendo e gerando emprego para o nosso Estado”, destacou.

Entre os empreendedores beneficiados com a titulação, o dono da empresa HC Transporte, José Araújo, explicou que a partir desse momento terá a confiança de investir na empresa.

"A importância de recebermos esse documento é enorme. Porque é um objetivo que estamos correndo atrás para a regularização das nossas propriedades. E certamente trará muitos benefícios para quem está instalado lá. A luta por esse título vem se arrastando por vários anos, mas graças ao empenho do governador e toda sua equipe terá resultado positivo para todos os empresários do setor", destacou.

Fonte: Secom - RR